As leis de concessão e Parcerias Público Privadas (PPP) oferecem ferramentas diferentes para atender realidades distintas. No papel, são instrumentos complementares e capazes de adaptar a prestação de serviços à diversidade do território brasileiro. Porém, a forma como vêm sendo aplicadas no saneamento, muitas vezes, contraria o espírito da lei e penaliza justamente quem mais precisa.
O Instituto Trata Brasil mostrou, em estudo publicado em novembro de 2023, que a falta de saneamento afeta de forma desproporcional jovens com menos de 20 anos, além de pretos, pardos e indígenas. A maioria das pessoas sem água e esgoto tem no máximo o ensino fundamental. Entre os 12% de moradias sem ligação à rede geral de água, 70,2% vivem abaixo da linha da pobreza. Quase metade dos domicílios brasileiros enfrenta algum tipo de privação nesse direito básico. Diante de números tão contundentes, seria natural imaginar que governos e operadores escolheriam, com rigor, o modelo mais adequado para levar água e esgoto a essas populações.
Para entender por que a lógica nem sempre prevalece, é preciso retomar a essência desses modelos. Na concessão, o operador público ou privado, assume total ou parcial responsabilidade pelo serviço, arcando com todos os investimentos de expansão e renovação dos ativos, e se remunera exclusivamente pelas tarifas pagas pelos usuários. É a relação direta entre risco assumido e receita obtida.
A PPP, por sua vez, surge quando a tarifa não é suficiente para sustentar o projeto ou quando sequer existe tarifa. Na modalidade patrocinada, receita tarifária e aportes públicos se combinam para viabilizar investimentos e permitir tarifas mais baixas, beneficiando famílias de baixa renda, como por exemplo, ocorre com os transportes públicos. Já na modalidade administrativa, não há cobrança de tarifa e o poder público paga integralmente pelo serviço, como na construção e gestão de escolas ou penitenciárias.
No saneamento, seria razoável supor que a modalidade patrocinada fosse priorizada nas regiões mais pobres, assegurando tarifas subsidiadas. O que se vê, porém, são concessões com tarifas calibradas não só para custear investimentos, mas também para gerar vultosas outorgas aos governos. O resultado é perverso: quem deveria ser subsidiado paga mais caro.
E há ainda um paradoxo inquietante: o uso da PPP administrativa em um setor que, por definição, possui tarifa. A explicação está menos na técnica e mais na política. Operadores públicos, sem condições de universalizar o atendimento, resistem a perder espaço e subcontratam operadores privados para atuar em municípios pequenos, pobres, pouco atrativos e, muitas vezes, apenas no serviço de esgoto.
O Paraná é exemplo emblemático. Mesmo com um dos melhores operadores públicos do país, 140 municípios, com média populacional de 6 mil habitantes, não têm esgoto, enquanto outros 205, mais populosos, recebem água e esgoto. O estado já recorreu a quatro PPPs administrativas para suprir essa falha. Os estados do Espírito Santo e Ceará seguem rota semelhante, com cinco e duas PPPs administrativas, respectivamente, e mais uma em preparação no Ceará. Já Santa Catarina, Goiás, Rio Grande do Norte e Paraíba estudam adotar o mesmo caminho.
Talvez nenhum caso seja tão simbólico quanto o do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais — uma das regiões mais pobres do país — onde se planeja uma PPP administrativa completa, incluindo água, esgoto e serviços comerciais. Ali, a escolha mais lógica e justa seria uma concessão patrocinada, capaz de assegurar tarifas reduzidas para quem mais precisa.
Essa realidade nos obriga a encarar uma pergunta desconfortável: estamos usando os instrumentos certos para resolver os problemas certos, ou seguimos moldando o modelo à conveniência de quem opera, e não de quem precisa ser atendido?
É hora de repensar, rever conceitos e romper com interpretações distorcidas que transformam soluções em armadilhas. Só assim o saneamento básico, um direito humano essencial, poderá deixar de ser privilégio e se tornar realidade para todos.
